O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), envia para Assembleia Legislativa Projeto de Lei que estabelece penalidades para serviços públicos estaduais que não obedecem a prazos.
A medida é denominada “Lei da Reciprocidade” e busca disciplinar prestação de serviços como licenciamento ambiental, emissão de documentos no Detran e outros serviços administrativos sob responsabilidade do Estado.
Segundo o governador todo o serviço que o Estado presta terá dia e hora para ser realizado, caso contrário será cobrada 20% de multa sobre o valor da tarifa cobrada.
O Projeto de Lei será encaminhado nesta quinta-feira, 12, para Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e será analisado pelos deputados estaduais.
FALE COM O POPULAR ONLINE
Para falar com a redação do Popular Online, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.
Mulher é internada para operar fêmur e sai de hospital com pinos na perna errada.
O Dia Internacional do Cooperativismo é celebrado no 1° sábado de julho, que neste ano será no dia 5. Instituído oficialmente pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1992, é comemorado desde 1995. E no trigésimo ano de celebração, a data terá um gostinho especial, pois 2025 foi declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional das...
Pela atuação, o delegado teve seu trabalho reconhecido por meio da Medalha Mérito da Segurança Pública e do título de “Cidadão Araputanguense”, concedido por Ulisses Ferreira, ex-vereador do município.
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
